Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma Estrutiva ("plataforma", "serviço") oferecida por [Razão social a preencher em composables/useLegalEntity.ts], CNPJ [CNPJ a preencher em composables/useLegalEntity.ts] ("nós", "Estrutiva").

Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma, você ("usuário") concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

1. O que oferecemos

A Estrutiva é uma plataforma SaaS para gestão de obras e serviços, oferecendo: cadastro de clientes, geração de orçamentos, contratos, agendamento, controle financeiro (caixa e contas a pagar), portais públicos para captação de ordens de serviço e pedidos de orçamento.

2. Cadastro e conta

• O cadastro depende de aprovação prévia da Estrutiva.
• Usuários devem ser maiores de 18 anos e ter capacidade civil para contratar.
• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
• O usuário é responsável pela guarda da senha e por todas as ações realizadas em sua conta.
• É proibido compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.
• Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado da conta.

3. Planos e cobrança

• Trial gratuito: novos cadastros aprovados ganham 14 dias de acesso ao plano Profissional. Após o trial, é necessário ativar uma assinatura paga para continuar usando além das funcionalidades do plano Free.
• Plano Free: permite acesso somente leitura ao Dashboard e Configurações. Recursos de gestão (orçamentos, serviços, contratos) requerem plano pago.
• Plano Profissional: acesso completo. Cobrado mensalmente conforme valor vigente comunicado no momento da contratação.
• Atrasos no pagamento bloqueiam ações de escrita após 7 dias de inadimplência. Os dados continuam acessíveis para leitura por mais 60 dias antes de sofrerem o processo de exclusão.

Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento via contato@lumea.space. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional do mês em curso.

4. Uso aceitável

É proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou contra direitos de terceiros
• Tentar acessar dados de outros usuários ou tenants sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou interferir no código
• Sobrecarregar a infraestrutura intencionalmente (scraping massivo, denial-of-service, etc.)
• Enviar spam ou conteúdo malicioso através dos portais públicos ou e-mails da plataforma
• Carregar conteúdo que viole direitos autorais, contenha vírus ou material ofensivo
• Usar a plataforma para tratamento de dados sensíveis (dados de saúde, biométricos, religiosos, políticos) sem nosso consentimento prévio por escrito

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

5. Conteúdo do usuário

Todo dado e arquivo cadastrado pelo usuário (clientes, orçamentos, fotos, contratos, etc.) é de propriedade do usuário. A Estrutiva apenas armazena e processa esses dados para viabilizar o serviço.

O usuário concede à Estrutiva uma licença limitada, não-exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo enquanto a conta estiver ativa.

Backup: recomendamos exportar dados críticos periodicamente. Embora façamos backups automáticos, a responsabilidade final pela cópia de segurança é do usuário.

6. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível 24x7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

Não somos responsáveis por indisponibilidade causada por:

• Falhas de provedores terceirizados (Supabase, Resend, Cloudflare)
• Caso fortuito ou força maior
• Conexão de internet do usuário
• Bloqueios por descumprimento destes Termos

7. Limitação de responsabilidade

A Estrutiva não se responsabiliza por:

• Perda de lucros, oportunidades ou clientes decorrente de mau uso da plataforma
• Inconsistências nos dados cadastrados pelo próprio usuário
• Conteúdo enviado por terceiros através dos portais públicos
• Decisões comerciais tomadas com base em informações da plataforma

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Estrutiva limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou o pedido de indenização.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código-fonte, design e documentação são de propriedade exclusiva da Estrutiva. O usuário recebe apenas o direito de uso conforme estes Termos, sem qualquer transferência de propriedade.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas:

• Por descumprimento destes Termos
• Por inadimplência superior a 60 dias
• Por solicitação do próprio usuário
• Por exigência legal ou ordem judicial

Após o encerramento, os dados serão mantidos pelos prazos descritos na Política de Privacidade e então excluídos definitivamente.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações substantivas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência via e-mail e aviso na plataforma. O uso continuado após a comunicação representa aceite das novas condições.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF a preencher em composables/useLegalEntity.ts] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.